A Constituição Brasileira de 1988 e o Direito Internacional Público
Palavras-chave:
Constituição, Direito Internacional Público, Tratados internacionais, Poder Judiciário, Doutrina.Resumo
Este estudo investiga o impacto do direito internacional público na ordem jurídica brasileira, em especial na Constituição Federal de 1988. Para tanto, analisaram-se as regras constitucionais brasileiras relativas ao direito internacional e, particularmente, as atinentes à incorporação dos tratados internacionais no Brasil, para o fim de conhecer a hierarquia dos tratados no direito interno brasileiro e as questões daí decorrentes. Depois, o estudo verificou a posição da jurisprudência brasileira (em especial, do Supremo Tribunal Federal) relativa à eficácia do direito internacional público no Brasil, para, finalmente, investigar as diretrizes doutrinárias sobre o tema no direito pátrio. O estudo conclui ter o Poder Judiciário brasileiro avançado no que tange à aplicação do direito internacional no Brasil, não obstante de maneira gradual e ainda lenta.
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